Os dados recolhidos no presente formulário serão objeto de tratamento pela GDA – Guilherme Daniel Advogados – Sociedade Unipessoal, Lda. (“GDA Advogados”), enquanto entidade responsável pelo tratamento.

A informação fornecida será tratada, mediante o seu consentimento, para efeitos de envio de comunicações e informações relevantes, sendo conservada enquanto mantiver o interesse em receber as nossas comunicações e informações relevantes. A GDA Advogados recorre a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, assegurando a confidencialidade e segurança dos dados pessoais que nos disponibilizou.

Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, por e-mail dirigido a mozambique@vdalegalpartners.com. 

Poderá igualmente, através do referido meio, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela GDA Advogados viola o regime legal em vigor a cada momento.

Para mais informação, consulte a Política de Privacidade.